Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que um nome do PT deverá receber apoio na disputada vaga do TCU, que só se abrirá em fevereiro de 2026. O ministro Aroldo Cedraz se aposentará, e essa indicação pelo PT será uma moeda de troca pelo suporte do partido à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. Lira comentou que é a vez do PT ter um representante no TCU, que frequentemente influencia diversos setores do governo. Historicamente, as vagas no tribunal são negociadas durante as eleições para cargos legislativos e articulações governamentais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, revelou que o PT, ao apoiar a candidatura de Hugo Motta à presidência da Casa, solicitou a indicação de um representante para o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Lira, o PT nunca teve um membro no TCU e expressou descontentamento por não ter conseguido aprovar previamente seus candidatos. Em entrevistas, Lira mencionou que o presidente Lula prefere influenciar sua própria sucessão e que está focado em construir uma candidatura que una todos os partidos, mantendo boas relações nas conversas políticas em andamento.

Políticos da oposição criticaram Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pela decisão de criar uma comissão especial que analisará o PL nº 2.858/2022, que propõe anistia a participantes dos atos de 8 de Janeiro. A nova comissão atrasa a tramitação do projeto que deveria ser votado pela CCJ. A deputada Julia Zanatta chamou a decisão de 'insanidade', enquanto Paulo Bilynskyj a classificou como um 'golpe' na casa legislativa. Por outro lado, a presidente da CCJ, Caroline de Toni, afirmou que o projeto é prioridade e continua sendo mobilizado para aprovação.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou seu apoio à candidatura de Hugo Motta à presidência da Casa nas eleições de fevereiro de 2025. A decisão, tomada após meses de especulações sobre o candidato ideal, foi revelada durante um pronunciamento na Residência Oficial da Câmara. Lira elogiou Motta como o nome mais capaz de unir diferentes parlamentares, destacando sua experiência e habilidade de diálogo. Após o apoio, Motta formalizou sua candidatura e ressaltou seu compromisso com o Brasil, prometendo uma gestão focada na governabilidade e convergência entre diferentes bancadas e partidos.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com essa decisão, a votação, que estava agendada para esta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é adiada. Lira justificou o ato como uma forma de garantir liberdade ao Parlamento para discutir temas sensíveis. O projeto de anistia se tornou uma ferramenta de negociação entre partidos no contexto da próxima eleição para a presidência da Câmara.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada, visando limitar os poderes do STF. Apesar disso, líderes da Câmara acreditam que o presidente Arthur Lira não deve permitir que o 'pacotão anti-STF' avance ainda em 2024, devido à tensão política. As propostas incluem restrições a decisões monocráticas dos ministros e a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo. Há preocupações de que as mudanças apresentem vícios de origem, podendo ser declaradas inconstitucionais, o que poderia intensificar conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A bancada do PT decidiu interromper publicamente o apoio à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. O líder do partido, Odair Cunha, havia divulgado um post no Instagram confirmando a candidatura de Motta, apoiado por Arthur Lira, mas acabou apagando a postagem. A assessoria do PT alegou um erro de comunicação digital. Nesse contexto, figuras-chave do PT, como Gleisi Hoffmann, buscaram Elmar Nascimento, que ainda se mantém candidato. Segundo Lula, o partido deve evitar uma decisão definitiva sobre o apoio a um candidato até depois das eleições municipais, preservando a unidade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, revelou seu apoio a Hugo Motta na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em um almoço realizado com líderes partidários. O anúncio foi feito pelo líder do PT, Odair Cunha, que destacou que Motta é um nome qualificado para promover a unidade na Casa. A candidatura de Motta foi oficializada na semana anterior, após o presidente do Republicanos abrir mão de sua candidatura. Apesar de um rival forte, Elmar Nascimento, Motta já conta com amplo apoio, incluindo o de Lula e Bolsonaro, que contribui para sua forte candidatura.

Elmar Nascimento, líder do União Brasil, procurou Arthur Lira, presidente da Câmara, após a indefinição sobre o apoio à sua candidatura para sucedê-lo em 2025. Lira havia prometido um anúncio em agosto, mas continua postergando a decisão. Antes do encontro, Elmar se reuniu com membros do União Brasil e do PL para garantir seu apoio. A desistência de Marcos Pereira da candidatura à presidência da Câmara favoreceu Hugo Motta, que conta com bons relacionamentos tanto com Lira quanto com os outros partidos. Lira ainda planeja consultar Lula e Bolsonaro antes de tomar uma decisão oficial.

O empresário Elon Musk expressou gratidão ao presidente da Câmara, Arthur Lira, por seu apoio contra o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, imposto pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Musk destacou sua preocupação com a separação de pessoas jurídicas, argumentando que a disputa não deveria afetar a Starlink, comparando a situação ao bloqueio das operações da Ambev durante a crise das Americanas. A decisão de Moraes visava garantir o pagamento de multas associadas ao X (ex-Twitter), de propriedade de Musk, que está sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, evitou escolher um candidato para sua sucessão durante o painel na Expert XP em São Paulo. Os principais concorrentes ao seu posto são Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Brito. Lira, em seu segundo mandato, não pode se reeleger e, apesar de afirmar que todos os candidatos fazem parte do mesmo grupo político que o apoiou em suas eleições, ressaltou que não haverá mudanças drásticas na Câmara. Ele ainda destacou a importância da reforma tributária aprovada, mencionando que seu foco é garantir a continuidade nas ações e compromissos da Casa com o Brasil.

Arthur Lira, presidente da Câmara, e líderes partidários se reuniram em 14 de agosto de 2024 para discutir a suspensão das emendas impositivas, após decisão do ministro Flávio Dino. Essa suspensão afetou as emendas que o governo deve executar, gerando uma controvérsia sobre o papel do Congresso. Inicialmente, a Câmara pretendia incluir alterações no orçamento através da LDO, mas a nova decisão levou ao cancelamento da reunião na CMO. Lira criticou a limitação das emendas, enfatizando que essa prerrogativa pertence ao Congresso e que a gestão do Orçamento não pode ser alterada por ato unilateral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou colocar em votação a PEC que perdoa partidos políticos que desrespeitaram cotas de negros e de mulheres na eleição de 2022, gerando revolta em parlamentares. Após reclamações, Lira recuou e retirou o projeto de votação. A proposta isentava multas por não cumprir cotas de gênero e raça, reduzia recursos para candidaturas de pessoas negras e afrouxava a cota de gênero. A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, mas não há número oficial sobre o valor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem como prioridade absoluta avançar com os PLPs 68 e 108 de 2024, que regulamentam a reforma tributária. Os relatórios serão apresentados na quarta-feira (3 de julho) pelos grupos de trabalho encarregados da análise das propostas. Lira pretende discutir as alterações finais nos textos até 10 de julho e votá-los de 13 a 17 de julho, antes do recesso legislativo. Se aprovada, essa medida será o legado de Lira ao final de sua presidência em 2025, após mais de 3 décadas de lutas por mudanças no sistema tributário.

Manifestantes contrários ao PL 'antiaborto' 1.904 de 2024 queimaram um boneco do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na avenida Paulista, em São Paulo. O ato pede o arquivamento do projeto e a saída de Lira do cargo. O presidente foi criticado pela aprovação, em votação rápida, de um requerimento de urgência do texto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Após a repercussão negativa, Lira afirmou que o PL será analisado apenas no 2º semestre de 2024.

Após determinar a remoção de links com denúncias da ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás e liberou um vídeo e dois textos jornalísticos com as acusações de Jullyene Lins. Nas reportagens, Jullyene acusa Lira de estupro e agressão, com relatos de violência psicológica e física. A nova decisão de Moraes foi baseada na constatação de que as alegações da defesa de Lira não eram procedentes. O caso volta à tona em meio à tramitação do PL do Aborto, que pode representar um retrocesso nos direitos das vítimas de estupro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fala a jornalistas sobre o rumo do PL 1.904 de 2024, conhecido como PL 'antiaborto', que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio. A urgência do texto foi aprovada na 4ª feira (12.jun), em votação relâmpago com cerca de 20 segundos de duração.

Manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. O projeto, aprovado em regime de urgência pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, gerou um ato que contou com a participação de mais de 5 mil pessoas, em sua maioria mulheres e jovens, exigindo o arquivamento do PL. O protesto teve cartazes com mensagens como 'Criança não é mãe' e 'Abaixo estupradores', com críticas diretas ao parlamentar alagoano, principal alvo da manifestação.

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A ideia é esperar a poeira baixar para discutir o texto e rebater as críticas. Lira também escolherá uma relatora de partido de centro e deve esperar pelo menos duas semanas para a votação. A proposta gerou polêmica por equiparar todos os tipos de aborto ao crime de homicídio, inclusive os previstos em lei, como nos casos de estupro e risco à vida da mãe.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o regime de urgência para um projeto de lei que equipara a realização do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, restringindo o acesso mesmo em casos de estupro. A votação surpreendeu deputados, pois ocorreu logo após a aprovação do regime de urgência para outra proposta. O presidente da Casa, Arthur Lira, agiu rapidamente e anunciou a aprovação sem informar detalhes, levando posteriormente a pedidos de registro de votos contrários à urgência. Agora, o projeto pode seguir diretamente para o plenário sem passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a polícia legislativa não atuará mais para impedir brigas entre parlamentares, alegando que eles resolverão seus desentendimentos por conta própria. A mudança ocorre após um episódio no Conselho de Ética da Câmara. Lira também propôs um projeto de resolução para suspender mandatos de deputados e excluí-los de comissões se violarem o Código de Ética. A medida foi aprovada em plenário e será analisada em breve. No mesmo dia da briga, a deputada Luiza Erundina precisou ser internada após passar mal em uma Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência que propõe mudanças na forma como as delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto, baseado em propostas anteriores de deputados, proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos. A decisão de Lira gerou polêmica, com críticas de oportunismo e questionamentos sobre a urgência do projeto, que estava engavetado há quase 10 anos. Ainda há dúvidas se a proposta terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, surge em um contexto político diferente do original, podendo beneficiar a ala oposta. Juristas avaliam que o texto não retroagirá para anular delações já homologadas. A decisão caberá ao STF. Além disso, a proposta poderia criminalizar a imprensa, o que é inconstitucional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, durante a Lava Jato, pode beneficiar a ala oposta ao governo atual. O texto também cria penas para quem divulgar os depoimentos. Juristas avaliam que as regras não podem retroagir para anular delações já homologadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, emitiu um 'recado' indicando que o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo Lula, poderá não ser votado caso a taxação de compras internacionais de até 50 dólares não seja aprovada pelo Senado. As propostas estão no mesmo projeto, porém, o relator no Senado excluiu o trecho que prevê a tributação das importações. A votação está prevista para a próxima quarta-feira e a decisão do Senado impactará no destino do programa Mover, que busca apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros e incentivar a sustentabilidade na indústria automotiva.

Lula vetou a própria medida provisória que taxava compras em sites populares, mostrando desespero com rejeição nas pesquisas. Tentando reverter desaprovação, irritou Arthur Lira e Haddad. Estratégia do governo é culpar Haddad pelo erro. Rui Costa apoia veto para prejudicar Haddad e favorecer Lula. Lira tem dificuldade em explicar aos líderes que apoiaram sua MP agora vetada. Aguinaldo Ribeiro é rifado da reforma tributária após apoio de Lula. Planalto prefere Antônio Brito. Lira tenta viabilizar sucessor desagradando a Lula. Gisele Bündchen supera doação de Biden. Lira é aprovado pela maioria dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a necessidade de aumentar as restrições para quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso. Lira criticou a possibilidade de a Corte reverter decisões do Legislativo e ressaltou a importância de parlamentares corajosos para enfrentar esse tema. Ele mencionou a exigência de uma emenda constitucional para uma mudança desse tipo, que necessitaria da aprovação de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada Casa.

A participação do influenciador digital Felipe Neto no Simpósio sobre Regulação de Plataformas Digitais foi excluída do canal do YouTube da Câmara dos Deputados após ele chamar o presidente da Casa, Arthur Lira, de 'excrementíssimo'. Durante o evento, Felipe criticou a falta de votação do projeto de lei das fake news. Por conta disso, ele foi autuado por injúria pelo Depol da Câmara. A repercussão gerou uma ação penal contra o youtuber. Em nota, Felipe Neto afirmou que sua crítica foi irônica e se surpreendeu com a reação de Lira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acionou a polícia contra o influenciador Felipe Neto por injúria após este usar a expressão 'excrementíssimo' em referência a 'excelentíssimo' durante um evento na Casa. Lira, ao processar Felipe Neto, acabou prolongando o tempo de vida da expressão, que provavelmente só duraria 15 minutos. A atitude do presidente da Câmara levanta questionamentos sobre sua percepção política e conduta ao ocupar o cargo. O episódio gerou repercussões e polêmicas entre os envolvidos e a sociedade em geral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciou o youtuber Felipe Neto por tê-lo chamado de 'excrementíssimo' durante um evento na Câmara. Neto criticou o parlamentar por engavetar o PL das Fake News. Em resposta, Neto justificou sua fala como uma piada satírica e sem intenção de ofensa à honra. Ele afirmou que já sofreu tentativas de silenciamento, inclusive da família Bolsonaro, e continuará resistindo. A denúncia de Lira ocorreu após declaração do youtuber sobre convocação de parlamentares para depor em CPI.